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11:41 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
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DECRETO MUNICIPAL Nº 889, DE 17/04/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO O TURNO DA TARDE DO DIA 18/04/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições legais constantes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que,

CONSIDERANDO, que a data de 19/04/2019 é feriado nacional alusivo a "Sexta-Feira Santa", recaindo em uma sexta feira;

DECRETA:

Art. 1º Declara ponto facultativo no serviço público municipal de Quevedos pelo turno da tarde, na data de 18/05/2019, ressalvados os serviços essenciais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde a qual trabalhará em regime de plantão, serviços de vigilância e motoristas destinados a plantão na ambulância.
   Parágrafo único. Em virtude do ponto facultativo objeto do presente Decreto, as horas não trabalhadas serão compensadas até o dia 31/05/2019, a critério da Administração Municipal.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.

Neusa dos Santos Nickel
Prefeita Municipal

Arlã Patric Bandeira da Silva
Procurador Jurídico

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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