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DECRETO MUNICIPAL Nº 885, DE 28/02/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 04/03/2019 E O TURNO DA MANHÃ DO DIA 06/03/2019 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições legais constantes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que,

CONSIDERANDO, as festividades alusivas ao evento do Carnaval que ocorrem entre os dias 02 à 05 do exercício em curso, expoente máximo de festividades populares em todo o País;

CONSIDERANDO que o dia 05/03/2018 é feriado nacional;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Quevedos no dia 04/03/2019 e no turno da manhã do dia 06/03/2019, ressalvados os serviços essenciais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, serviços de vigilância, e de motoristas de ambulância.
   Parágrafo único. Em virtude do ponto facultativo objeto do presente Decreto, as horas não trabalhadas serão compensadas até o dia 31/03/2019, a critério da Administração Municipal.

Art. 2º O expediente na Prefeitura Municipal de Quevedos reiniciará às 13h 30min do dia 06/03/2019.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.

Neusa dos Santos Nickel
Prefeita Municipal

Arlã Patric Bandeira da Silva
Procurador Municipal

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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