CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:27 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11/12/2018
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 882, DE 10/01/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Neusa dos Santos Nickel, Prefeita Municipal de Quevedos no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quevedos e autorização contida na Lei Municipal nº 000865/18 de 11 de dezembro de 2018.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - Secretaria Municipal de Finanças
04.01 - Secretaria Municipal de Finanças e Órgãos Subordin
(46) 3.3.30.93.00.00.00.00.2.011-0001 - Indenizações e Restituições ............. 500,00

05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05.02 - Sec.Mun. Obras e Serviços Públicos e Órgãos Subordi
(119) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 20.000,00
(90) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-0001 - Equipamentos e Material Permanente ............. 15.000,00
(75) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 10.000,00
(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.022-0001 - Material de Consumo ............. 5.000,00

06 - Sec.Mun.Educaçao, Cultura, Desporto e Turismo
06.03 - Outros Encargos da Secretaria Municipal Educação
(202) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-0020 - Equipamentos e Material Permanente ............. 5.000,00
(199) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.037-0020 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 3.000,00
(233) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.044-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 8.000,00

07 - Secretaria Municipal de Saúde
07.02 - Fundo Municipal de Saúde
(251) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.047-0040 - Contratação Por Tempo Determinado ............. 30.000,00
(298) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-0040 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita ............. 20.000,00
(415) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.047-4502 - Diárias - Pessoal Civil ............. 5.000,00
(303) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-4503 - Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita ............. 10.000,00

08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.02 Encargos Gerais da Unidade de Assistência Social
(355) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.059-1054 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 5.000,00
(368) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.061-1035 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 5.000,00
(334) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.058-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 5.000,00
(353) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.059-1058 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 2.000,00

09 - Sec. Mun. de Agricultura e Desenv. Econômico
09.01 - Sec. Mun. de Agricultura e Órgãos Subordinados
(395) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.066-0001 - Material de Consumo ............. 5.000,00
(405) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.068-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 10.000,00
Total Suplementação: ............. 163.500,00
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamen
03.01 - Sec. Mun. Administ. Planejamento e Órgãos Subordi.
(26) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-0001 - Material de Consumo ............. 500,00

06 - Sec.Mun.Educaçao, Cultura, Desporto e Turismo
06.03 - Outros Encargos da Secretaria Municipal Educação
(187) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-0001 - Obras e Instalações ............. 3.000,00

08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.02 Encargos Gerais da Unidade de Assistência Social
(350) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.059-1058 - Material de Consumo ............. 2.000,00

99 - Reserva de Contingência
99.99 - Reserva de Contingência
(414) 9.9.99.99.99.00.00.00.2.072-0001 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS ............. 25.000,00
Total Anulação: ............. 30.500,00
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEVEDOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 10 de janeiro de 2019.

Neusa dos Santos Nickel
Prefeita Municipal

José Mauro Rosa Pigatto
Contador
CRC/RS 073.125/0-3

Registre-se e Publique-se

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®