05:43 - Terça-Feira, 19 de Junho de 2018
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DECRETO MUNICIPAL Nº 861, DE 24/04/2018
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30/04/2018, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições legais constantes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que,

CONSIDERANDO, que a data de 01/05/2018 é feriado nacional alusivo ao "Dia do Trabalhador", recaindo em uma terça feira;

DECRETA:

Art. 1º Declara ponto facultativo no serviço público municipal de Quevedos, na data de 30/04/2018, ressalvados os serviços essenciais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde a qual trabalhará em regime de plantão, serviços de vigilância e motoristas destinados a plantão na ambulância.
   Parágrafo único. Em virtude do ponto facultativo objeto do presente Decreto, as horas não trabalhadas serão compensadas até o dia 31/05/2018, a critério da Administração Municipal.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

Neusa dos Santos Nickel
Prefeita Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Arlã Patric Bandeira da Silva
Procurador Jurídico

Nota: (Este texto não substitui o original)








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