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05:20 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 814, DE 04/01/2017
ATUALIZA O VALOR DO JETON DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO CONFORME VARIAÇÃO DO IGPM-FGV ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO 2016 ATÉ DEZEMBRO 2016. DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 859, de 12.03.2018)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 29/12/2000
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 05/10/2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 310 DE 29/12/2000 E REVOGA SEU ARTIGO 16.

DECRETO MUNICIPAL Nº 859, DE 12/03/2018
ATUALIZA O VALOR DO JETON DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO CONFORME VARIAÇÃO DO IGPMFGV ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO 2017 ATÉ DEZEMBRO 2017. DÁ PROVIDÊNCIAS.
Neusa dos Santos Nickel, Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições legais constantes da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Legislação Municipal, em especial na Lei Municipal nº 310 de 20/12/2000, com as alterações dadas pela Lei Municipal nº 381 de 05/12/02 em seu art. 4º, faz saber que:

DECRETA:

Art. 1º Atualiza o valor dos jetons dos integrantes da Comissão de Controle Interno de acordo com o índice acumulado da inflação verificado através do IGPM - FGV no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, no percentual de - 0,53% (menos zero vírgula cinquenta e três por cento).

Art. 2º O valor dos jetons dos integrantes da Comissão de Controle Interno passa a ser corrigido no índice - 0,53% (menos zero vírgula cinquenta e três por cento), passando a ser igual a R$ 91,28 (noventa e um reais e vinte e oito centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal de nº 814 de 04/01/2017.
Gabinete da Prefeita Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.

Neusa dos Santos Nickel
PREFEITA MUNICIPAL

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Arlã Patric Bandeira da Silva
Procurar Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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