CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:16 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 12/12/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 855, DE 08/01/2018
ABRE CRÉDITO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Neusa dos Santos Nickel, Prefeita Municipal de Quevedos no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quevedos e autorização contida na Lei Municipal nº 000838/17 de 12 de dezembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05.02 - Sec.Mun.Obras e Serviços Públicos e Órgãos Subordi
(120) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.026-0001 - Obras e Instalações ............. 10.000,00

06 - Sec.Mun.Educaçao, Cultura, Desporto e Turismo
06.02 - Manut. Ensino Fundamental Recursos MDE/Outros
(434) 3.1.90.16 00.00.00.00.2.035-0020 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. 10.000,00
06.03 - Outros Encargos da Secretaria Municipal Educação
(231) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.044-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 7.500,00
(235) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.045-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 7.000,00

07 - Secretaria Municipal de Saúde
07.02 - Fundo Municipal de Saúde
(433) 4 4.90.52 00.00.00.00.1.013-4292 - Equipamentos e Material Permanece ............. 100 000,00
(282) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.048-4521 - Material de Consumo ............. 10.000,00
(435) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.013-4505 - Equipamentos e Material Permanente ............. 100.000,00
(320) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.052-4111 - Material. Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita ............. 70.000,00
(314) 3.3.90.30.00.00 00.00 2.052-4520 - Material de Consumo ............. 10.000,00

08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
(343) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.056-1058 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 3.000,00
08.02 Encargos Gerais da Unidade de Assistência Social
(375) 3.3.90.39.00.00 00.00.2.060-1058 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 50.000,00
(375) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.060-1058 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 9.000,00
(385) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1035 - Material de Consumo ............. 5.000,00
Total Suplementação: ............. 391.500,00
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamen
03.01 - Sec. Mun. Administ. Planejamento e órgãos Subordi.
(11) 4.4.90 51.00.00.00.00.1.002-0001 - Obras e Instalações ............. 7.000,00
(11) 4.4.90 51 00.00.00.00.1.002-0001 - Obras e Instalações ............. 7.500,00

08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
08.02 Encargos Gerais da Unidade de Assistência Social
(360) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.060-1058 - Contratação Por Tempo Determinado ............. 9.000,00
(356) 3.3 90.36.00.00.00.00.2.059-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 3.000,00

99 - Reserva de Contingência
99.99 - Reserva de Contingência
(432) 9.9 99.99.99.00.00.00.2.073-0001 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS ............. 10.000,00
(432) 9.9.99.99.99.00.00.00.2.073-0001 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS ............. 50.000,00

99 - Reserva de Contingência
99.99 - Reserva de Contingência
(432) 9.9 99.99.99.00 00.00.2.073-0001 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS ............. 10.000,00
Total Anulação: ............. 96.500,00
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEVEDOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 8 de janeiro de 2018

Neusa dos Santos Nickel
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

José Mauro Rosa Pigatto
Contador
CRC/RS 073.125/0-0


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®