CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:51 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 07/01/1994
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 541, de 19.10.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 07/01/1994
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 09/03/1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEVEDOS A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES E D, A PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ALDORI FLORES VIEIRA, Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º É autorizado o Município de Quevedos a contratar temporariamente professores com carga horária de 22 horas semanais e a titulação e prazos a seguir especificados:
   I - Dois Professores N1 - Magistério até a data de 01/06/99;
   II - Dois Professores N1 - Magistério até o término do ano letivo de 1999;
   III - Um Professor N3 - Educação Física ate o término do ano letivo de 1999.

Art. 2º O contrato será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais e pelo Plano de Carreira do Magistério Municipal, estabelecidos pelas Leis Municipais nº 62 e 65 de 07/01/94 respectivamente, com a remuneração nesta estabelecida.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quevedos, aos nove dias do mês de março do ano de hum mil e novecentos e noventa e nove.

ALDORI FLORES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

MERCEDES JANETI SANTOS VIEIRA
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ASS. SOCIAL

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Publicado no portal CESPRO em 02/12/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®