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17:36 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 03/09/1993
DECLARA EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS AS DATAS COMEMORATIVAS DE 20 DE MARÇO - DIA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E, 20 DE SETEMBRO - ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA.

LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 09/03/1999
APROVA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1999, DÁ PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ALDORI FLORES VIEIRA, Prefeito Municipal de Quevedos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º É aprovado o Calendário dos Eventos do Município para o ano de 1999, estando autorizado o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas relativas a organização e realização destes eventos.

Art. 2º É o Calendário de Eventos do Município composto das seguintes festividades e comemorações:
   I - Semana do Município - 14 a 20/03/99
   II - 3ª Festa Junina Municipal - 24/06/99
   III - Dia do Colono - 25/07/99
   IV - Festa do Folclore - 22/08/99
   V - Comemorações da Semana da Pátria - 01 a 07/09/99
   VI - Comemorações da Semana Farroupilha - 12 a 20/09/99
   VII - VII Feira Municipal de Ciências - Outubro de 1999
   VIII - Dia da Criança - 12/10/99
   IX - Festa de Nossa Sra. dos Remédios - 18/10/99
   X - Dia do Servidor Público Municipal - 78/10/99
   XI - Rodeio Municipal - Novembro de 1999.
   XI - Festas Natalinas - Dezembro de 1999.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ALDORI FLORES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

AIRTON ATÍLIO ALÉSSIO
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

REGEANE SIMON LAMPERT
PROCURADORA MUNICIPAL

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Publicado no portal CESPRO em 02/12/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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