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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 143, DE 29/06/1998
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 22/05/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 482, de 17.11.2005)

DECRETO MUNICIPAL Nº 180, DE 30/07/1999
HOMOLOGA O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALDORI FLORES VIEIRA, Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 217 de 22/05/98, em especial em seu art. 6º, parágrafo único, E:

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social-COMAS, criado pela Lei Municipal nº 217 de 22/05/98, cujos componentes foram nomeados pelo Decreto Municipal Nº 143 de 29/06/98, através da Resolução COMAS Nº 01/99 aprovou o Plano Municipal de Assistência Social, e necessidade de planejamento das ações da Assistência Social do Município.

Faz saber que:

DECRETA

Art. 1º É homologado o Plano Municipal de Assistência Social, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social consoante Resolução COMAS Nº 01/99 de 23/07/99.
   Parágrafo único. O Plano Municipal de Assistência Social faz parte integrante do presente Decreto como seu Anexo 1.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, aos trinta dias do mês de julho de 1999.

ALDORI FLORES VIEIRA
Prefeito Municipal

VANDERLI OLIVEIRA MARTINS
CHEFE DE GABINETE

Publicado no portal CESPRO em 20/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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