CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:33 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 175, DE 04/06/1999
REATIVA O FUNCIONAMENTO DA 5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA FUNDAMENTAL DE 1º GRAU INCOMPLETO SEPÉ TIARAJÚ A PARTIR DO ANO 2000 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALDORI FLORES VIEIRA, Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ART. 60, I "j" da Lei Orgânica Municipal, faz saber que:

Considerando a continuidade do processo de nuclearização das escolas e que a nova LDB determina a obrigatoriedade do ensino fundamental,

DECRETA

Art. 1º Fica reativado a partir do ano 2000 o funcionamento da 5ª série do ensino fundamental na Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Sepé Tiarajú, localizada em Alto Toropi no Município de Quevedos, criada pelo Decreto Municipal nº 16 de 07/10/77 do Município de Júlio de Castilhos e cujo funcionamento foi autorizado cela Portaria nº 19448 de 24/05/83 da Secretaria de Educação do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, aos quatro dias do mês de junho do ano de hum mil e novecentos e noventa e nove.

ALDORI FLORES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Mercedes Janeti Santos Vieira
Sec. Municipal de Educação, Cultura e Ass. Social

Publicado no portal CESPRO em 20/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®