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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 15/05/2001
DECLARA EXTINTAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 169, DE 01/03/1999
CESSA ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO PRINCESA ISABEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALDORI FLORES VIEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que:

Considerando a continuidade do Plano de Nucleação das Escolas Municipais e do Plano de Transporte Escolar,

DECRETA

Art. 1º Cessa as atividades da Escola de 1º Grau Incompleto Princesa Isabel, criada pelo Decreto Municipal nº 16 de 07/10/77 do Município de Júlio de Castilhos e autorizado o funcionamento pela Portaria/SEC 19449 de 24/05/83.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, ao primeiro dia do mês, de março do ano de hum mil e novecentos e noventa e nove.

ALDORI FLORES VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Mercedes Janeti Santos Vieira
Sec. Municipal de Educação, Cultura e Ass. Social

Regeane Simon Lampert
Procuradoria Municipal

Publicado no portal CESPRO em 20/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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