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Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 31/12/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1994. (vigência esgotada)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 23/02/2004
Promulgada em 06 de dezembro de 1996.
Revisada em 23 de setembro de 2004, através da Emenda nº 002.

DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 18/07/1994
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

(vigência esgotada)

PEDRO IVO COSTA LAMPERT, Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 061/93, de 31 de dezembro de 1993. artigo 3º Letra "a",

DECRETA

Art. º Ficam suplementadas as seguintes verbas:
2007 - Encargos com Providência de Funcionários Ativos.
3253 - Salário Família ........ 1.500,00
2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria, Recuperação e Conservação de máquinas, veículos e Implementos Rodoviários.
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... 3.000,00
1018 - Construção, Ampliação e Melhoria do Sistema Viário Municipal
3132 - Outros Serviços e Encargos ....... 2.000,00
1019 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários
4120 - Equipamentos e Material Permanente ....... 26.000,00
1022 - Ampliação, Melhoria,Manutenção e Reequipamento da Rede Escolar
Rede Escolar.
4110 - Obras e Instalações .............. 10.000,00
2023 - Distribuição de Sementes e Mudas.
3120 - Material de Consumo .......... 1.000,00
1030 - Implantação e Incentivo ao Programa de Piscicultura Agricultura e Outros
3120 - Material de Consumo ........... 300,00
SOMA ...................... 43.800,00
Art. 2º Os Créditos e que se refere o artigo anterior, serão cobertos:
a) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
1003 - Reequipamento Administrativo da Prefeitura Municipal
4120 - Equipamentos e Material Permanente....1.000,00
1004 - Construção do Centro Administrativo Municipal
4110 - Obras e Instalações ........ 5.000,00
1007 - Implantação do Sistema Telefônico Automático
4110 - Obras e Instalações ......... 7.000,00
1016 - Ampliação g Manutenção do Sistema de Abastecimento
4110 - Obras e Instalações 5.000,00
1017 - Construção da Rede de Esgoto Pluvial e Cloacal
4110 - Obras e Instalações ..... 4.000,00 b) Pela arrecadação o maior prevista para o corrente exercício ........ 21.800,00
SOMA ...... 43.800,00
Art. 3º Este Decreto,entra em vigor na data de sue publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEVEDOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em 18 de julho de 1994.

PEDRO IVO COSTA LAMPERT
Prefeito Municipal

AIRTON ATÍLIO ALÉSSIO
Secretário Municipal de Finanças

Registre-se e Publique-se
em 18/07/94

JUSSARA FARIAS KÖHLER
Chefe de Gabinete

Publicado no portal CESPRO em 20/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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