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11:52 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 29/10/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). (vigência esgotada)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 23/02/2004
Promulgada em 06 de dezembro de 1996.
Revisada em 23 de setembro de 2004, através da Emenda nº 002.

DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 01/12/1993
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

(vigência esgotada)

PEDRO IVO COSTA LAMPERT, Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 045/93, de 29 de outubro de 1993, art. 1º,

DECRETA

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes verbas:
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3111 - Pessoal Civil ................. 300.000,00
2005 - Manutenção da Unidade Municipal de Finanças.
3111 - Pessoal Civil ................. 700.000,00
1003 - Reequipamento Administrativo da Prefeitura Municipal.
4120 - Equipamento e Material Permanente ................. 50.000,00
1005 - Extensão de rede elétrica no perímetro Urbano e no meio rural.
4110 - Obras e Instalações ................. 30.000,00
1006 - Ampliação, e manutenção dos serviços de Iluminação pública.
3132 - Outros serviços e Encargos ................. 300.000,00
1007 - Construção, Manutenção e remodelação de praças, parques, jardins.
3120 - Material de Consumo ................. 100.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ................. 100.000,00
4110 - Obras e Instalações ................. 70.000,00
2009 - Manut. das Ativ. da Sec. Recup. e Conserv. De Máq. Veic. e Implementos rodoviários.
3120 - Material de Consumo ................. 1.000.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ................. 200.000,0
1011 - Aquisição de Veículos, máquinas e Implementos rodoviários.
4120 - Equipamentos e Material Permanente ................. 500.000,00
2010 - Implantação e manutenção da Unidade Municipal de Educação e Cultura.
3111 - Pessoal civil ................. 700.000,00
2012 - Manutenção do Ensino Fundamental.
3111 - Pessoal Civil ................. 1 000.000,00
3113 - Obrigações Patronais ................. 250.000,00
1014 - Ampliação, Melhoria, manutenção e reequipamento da rede escolar.
3120 - Material de Consumo ................. 120.000900
4110 - Obras e Instalações ................. 550.000,00
2015 - Implantação e manutenção da Unidade Municipal de Saúde e Assistência Social.
3111 - Pessoal Civil ................. 500.000,00
2018 - Manutenção da Sec. Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
3111 - Pessoal Civil ................. 150.000,00
TOTAL ................. 6.620.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura dos tares, constantes no artigo anterior a maior prevista para o corrente exercício.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEVEDOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Em 01 de dezembro de 1993.

PEDRO IVO COSTA LAMPERT
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Em 01.12.93

JUSSARA FARIAS KOHLER
Chefe de Gabinete.

AIRTON ATILIO ALESSIO
Secretário Munic. de Finanças.

Publicado no portal CESPRO em 20/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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