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Portal de Legislação do Município de Quevedos / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 21/01/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. (vigência esgotada)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 23/02/2004
Promulgada em 06 de dezembro de 1996.
Revisada em 23 de setembro de 2004, através da Emenda nº 002.

DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 10/08/1993
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS.

(vigência esgotada)

PEDRO IVO COSTA LAMPERT, Prefeito Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 06/93 de 21 de janeiro de 1993 - artigo 3º, Letra "a",

DECRETA

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes verbas:
2004 - Manutenção da Unidade Municipal da Adm. e Planeja mento.
3111 - Pessoal Civil ............. 650.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............. 400.000,00
1002 - Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo Municipal.
3120 - Material de Consumo ............. 100.000,00
1006 - Ampliação e Manut. dos Serviços de Iluminação Pública.
3132 - Outros Serviços e Encargos ........ 450.000,00
1007 - Construção. Manutenção e Remodelação de Praças Parques e Jardins.
3120 - Material de Consumo ............. 100.000,00
4110 - Obras e Instalações ............. 30.000,00
1005 - Extensão da Rede Elétrica no Perímetro Urbano e, no Meio Rural.
4110 - Obras e Instalações ............. 477.000,00
2009 - Manut. das Atividades da Secretaria, Recup. e Conservação de Máquinas, Veículos e Implementos Rodoviários.
3120 - Material de Consumo ............. 1.100.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos ............. 700.000,00
1010 - Construção, Ampliação, Melhoria e Conservação do Sistema Viário Municipal.
3120 - Material de Consumo ............. 300.000,00
2007 - Encargos com Previdência de Funcionários Ativos.
3253 - Salário Família ............. 80.000,00
1011 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários.
4120 - Equip. e Material Permanente ............. 2 000.000,00
2010 - Implantação e Manutenção da Unidade Municipal de Educação e Cultura.
3111 - Pessoal Civil ............. 450.000,00
2012 - Manutenção do Ensino Fundamental
3120 - Material de Consumo ............. 200.000,00
1014 - Ampliação, Melhoria, Manutenção e Reequipamento da Rede Escolar.
4110 - Obras e Instalações ............. 300.000,00
4120 - Equipamento e Material Permanente ............. 200.000,00
2013 - Transporte Escolar.
3132 - Outros Serviços e Encargos ............. 200.000,00
2015 - Implantação e Manutenção da Unidade Municipal de Saúde e Assistência Social.
3120 - Material de Consumo ............. 200.000,00
2016 - Manutenção do Atendimento Médico, Odontológico e Assistencial a Indigentes, Maternidade, Infância e Idosos.
3132 - Outros Serviços e Encargos ............. 60.000,00
2019 - Distribuição de Sementes e Mudas.
3120 - Material de Consumo ............. 280.000,00
TOTAL ............. 8.277.000,00
Art. 2º Os :réditos, a que se refere o artigo anterior, serão cobertos:
   a) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
2001 - Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores.
4120 - Equipamento Material Permanente ............ 200.000,00
1002 - Ampliação. Reforma e Manutenção do Centro Administrativo Municipal.
4110 - Obras e Instalações ............ 100.000,00
1003 - Reequipamento Administrativo da Prefeitura Municipal.
4120 - Equipamento e Material Permanente ............ 300.000,00
1004 - Ampliação e Manutenção da Rede Telefônica Municipal.
4110 - Obras e Instalações ............ 300.000,00
1015 - Construção de Parques Recreativos e Quadras Desportivas.
4110 - Obras e Instalações ............ 500.000,00
2018 - Manut. da Secretaria Municipal da Apicultura e Desenvolvimento Econômico.
4120 - Equipamento e Material Permanente ............ 80.000,00
Soma ............ 1.480.000,00
   b) Pela arrecadação a maior prevista para o corrente exercício ............ 6.797.000,00
TOTAL ............ 8.277.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUEVEDOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Em 10 de agosto de 1993.

Pedro Ivo Costa Lampert
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 10.08.93

Jussara Farias Kohler
Chefe de Gabinete.

Airton Atilio Alessio
Secretário Mun. de Finanças.

Publicado no portal CESPRO em 20/11/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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